Processo físico
Altera o art. 23 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Teto remuneratório dos servidores públicos estaduais)
| Entrada | 12/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/11/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.622, de 18/11/13
12/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
13/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
13/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/11/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária
14/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
19/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 106ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
19/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
19/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Mauro de Nadal
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Ana Paula Lima
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Ismael dos Santos
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Serafim Venzon
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária
03/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
04/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 113ª Sessão Ordinária
04/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - " Ex Officio"
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 6 Não e 0 Abstenções
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional nº 68, de 10/12/13
11/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n. 6.635, de 11/12/13
11/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.722, de 12/12/13
13/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.639, de 20/12/13
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/01/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/01/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/01/2014
Coordenadoria de Documentação