Processo físico

PEC/0006.4/2013

Altera o art. 23 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Teto remuneratório dos servidores públicos estaduais)

Entrada 12/11/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    12/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.622, de 18/11/13

    12/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/11/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    13/11/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/11/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL

    13/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/11/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária

    14/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    19/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 106ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    19/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/11/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    19/11/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/11/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Mauro de Nadal

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Ana Paula Lima

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Dirceu Dresch

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Ismael dos Santos

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Serafim Venzon

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    19/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    03/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    03/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária

    03/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 113ª Sessão Ordinária

    04/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - " Ex Officio"

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 6 Não e 0 Abstenções

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional nº 68, de 10/12/13

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n. 6.635, de 11/12/13

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.722, de 12/12/13

    13/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.639, de 20/12/13

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/01/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/01/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/01/2014

    Coordenadoria de Documentação