Processo físico
Altera e acrescenta dispositivos à Seção II do Capítulo III do Título IX da Constituição do Estado de Santa Catarina. (ensino superior)
| Entrada | 26/05/2011 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/05/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.288, de 26/05/11
26/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/05/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/05/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
30/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
30/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
31/05/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Maurício Eskudlark
31/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
31/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
31/05/2011
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2011
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/07/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária
02/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 67ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
04/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
04/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
04/08/2011
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2011
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dóia Guglielmi
15/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Adilor Guglielmi
15/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Recebido
15/08/2011
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2011
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dado Cherem
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dado Cherem Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dado Cherem
24/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
24/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
24/11/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dado Cherem Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dado Cherem
23/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
23/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
23/02/2012
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2012
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Elizeu Mattos por abdicação do Relator indicado
14/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
14/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
15/03/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
26/04/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2013
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Aldo Schneider por abdicação do Relator indicado
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
13/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
13/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0035.1/2015
20/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
25/02/2015
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2017
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
02/03/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/05/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 219/17, de 30/05/2017
31/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
01/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/06/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/06/2017
Coordenadoria de Documentação