Processo físico
Acresce o § 3º ao art. 105 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (da Segurança Pública)
| Entrada | 09/10/2008 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/10/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.947, de 13/10/08
09/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/10/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
14/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
14/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
14/10/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
11/11/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2009
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
27/05/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/ 0122.0/2011
29/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
29/03/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/04/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 25ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
06/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
06/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
06/04/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/05/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/05/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 139/13
21/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
23/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/06/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/06/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/06/2013
Coordenadoria de Documentação