Processo físico

PEC/0006.4/2003

Acrescenta parágrafo ao art. 110 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Capital do Estado)

Entrada 25/06/2003
Autoria Lício Mauro da Silveira e outros
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    25/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    26/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/06/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    30/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    12/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jorginho Mello

    12/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    09/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade

    09/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    09/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    09/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 66ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 1 voto Não - Encaminhe-se à CCJ

    09/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/09/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    12/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    24/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    02/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para Ordem do Dia 77ª Sessão Ordinária

    07/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1º Turno

    08/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 77ª Sessão Ordinária através do RQS/886/06 - para Ordem do Dia 14/10/03

    08/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 79ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 2 votos Não e Abstenções

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia na 8ª Sessão Ordinária

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 8ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia na 9ª Sessão Extraordinária

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional n. 34/03

    21/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.185

    21/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.266

    23/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    21/11/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/11/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/11/2003

    Coordenadoria de Documentação