Processo físico
Insere parágrafos ao art. 13 da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Transferência do controle acionário do BESC)
| Entrada | 25/06/2002 |
|---|---|
| Autoria | Afrânio Boppré |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
25/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
27/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
27/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/06/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/06/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/06/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
01/08/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
18/12/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99
16/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
16/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2003
Coordenadoria de Documentação