Processo físico

PEC/0005.3/2010

Dá nova redação ao art. 50 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina. (recursos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde)

Entrada 11/05/2010
Autoria Luiz Eduardo Cherem e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    11/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.169, de 12/05/10

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/05/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/05/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    24/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    24/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    24/05/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/05/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    25/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/05/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 45ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/05/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/05/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

    27/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    27/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    27/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    27/05/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/06/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/06/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 49ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional 55, de 15/06/10

    16/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.869, de 17/06/10

    16/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 6.178, 15/06/10

    22/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.178, de 15/06/10

    02/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    29/06/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/06/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/06/2010

    Coordenadoria de Documentação