Processo físico
Altera o inciso IX do art. 40 da Constituição do Estado de Santa Catarina, estabelecendo prazo para a Assembleia Legislativa julgar as contas prestadas pelo Governador.
| Entrada | 30/11/2017 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.205, de 1°/12/2017
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
06/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
06/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
06/12/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. João Amin
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
25/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação