Processo físico
Acresce o § 4° ao art. 13 e altera o inciso V do art. 123 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Administração Tributária)
| Entrada | 22/09/2009 |
|---|---|
| Autoria | Renato Hinnig e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/09/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.089, de 24/09/09
23/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/09/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/09/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
23/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
06/10/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
06/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/10/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária
06/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
07/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 89ª Sessão Ordinária
07/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária
08/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
13/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 91ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
13/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
14/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
14/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
20/10/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Círio Vandresen
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Círio Vandresen
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Círio Vandresen
Recebido
20/10/2009
Gabinete Dep. Círio Vandresen
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2009
Gabinete Dep. Círio Vandresen Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Círio Vandresen
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Círio Vandresen
01/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Círio Vandresen
Recebido
01/03/2010
Gabinete Dep. Círio Vandresen
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2010
Gabinete Dep. Círio Vandresen Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Dirceu Dresch por abdicação do Relator indicado
01/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
01/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
01/03/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação