Processo físico
Altera a redação dos incisos VIII e IX do art. 8º e do "caput" e § 1º do art. 137 da Constituição do Estado. (prestação de serviços públicos)
| Entrada | 29/11/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/11/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 5.826, de 28/11/07
29/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
29/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
29/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
29/11/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gelson Merísio
10/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
10/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
11/12/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL
11/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera
11/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
11/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
11/12/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 107ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 62ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 63ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional n.46, de 19/12/07
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n. 5.841, de 19/12/2007
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.273, de 21/12/07
17/01/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843, de 30/01/08
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/02/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/02/2008
Coordenadoria de Documentação