Processo físico
Revoga o art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.256, de 03/03/11
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
10/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
10/03/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
26/04/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2013
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Aldo Schneider por abdicação do Relator indicado
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0001.2/2015, de 04/02/2015.
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
25/02/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/03/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária
16/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
15/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
21/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 18ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
21/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
28/03/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
26/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
26/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Diretoria Legislativa
04/05/2017
Coordenadoria das Comissões Diretoria Legislativa
Recebido
04/05/2017
Diretoria Legislativa
Tramitação conjunta com a PEC/0001.0/2017, em cumprimento ao Parecer de fls. 35/37 - art. 210, parágrafo único do RIALESC
05/05/2017
Diretoria Legislativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2017
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
09/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
09/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
09/05/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/06/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/07/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 121ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 21ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.217, de 21/12/2017
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional nº 75, de 21/12/17
21/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.217, de 21/12/17
21/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.681, de 21/12/17
02/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Desapensado deste projeto a PEC/0001.0/17
20/12/2018
Coordenadoria de Expediente