Lido no Expediente

03/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/09/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n. 6.083, de 04/09/09

08/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/09/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

09/09/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/09/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

22/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Círio Vandresen

22/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

22/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Círio Vandresen

22/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Círio Vandresen

Recebido

22/09/2009

Gabinete Dep. Círio Vandresen

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/10/2009

Gabinete Dep. Círio Vandresen Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Círio Vandresen FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

13/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/10/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota

14/10/2009

Coordenadoria de Informática

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

14/10/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

14/10/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

03/11/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/11/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

03/11/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

03/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

04/11/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck

05/11/2009

Coordenadoria de Informática

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

05/11/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

10/11/2009

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

10/11/2009

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

10/11/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

10/11/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/11/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade

10/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

10/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

10/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Admissibilidade na 103ª Sessão Ordinária - encaminhe-se à CCJ

10/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

10/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

11/11/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

24/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/12/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 68ª Sessão Extraordinária

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Resultou na Emenda Constitucional nº 51/09, de 21/12/09

22/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n. 6.128, de 22/12/09

09/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.756, de 21/12/09

23/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2010

Coordenadoria de Documentação