Processo físico
Dá nova redação ao inciso VII do art.85 da Constituição do Estado. (ação direta de inconstitucionalidade)
| Entrada | 17/05/2006 |
|---|---|
| Autoria | João Henrique Blasi e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/05/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
18/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/05/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/05/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
18/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco
18/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
18/05/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
13/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
13/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/06/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/06/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
20/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 47ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
20/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/06/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
21/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco
21/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
21/06/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
04/07/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/07/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)
04/07/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/07/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/07/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
11/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
11/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária
11/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/07/2006
Coordenadoria de Expediente
62ª Sessão Ordinária encerrada
12/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária
12/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
25/07/2006
Coordenadoria de Expediente
23ª Sessão Extraordinária encerrada
25/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
25/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Extraordinária
25/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
25/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária
25/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
25/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
25/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
25/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
25/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.627, de 08/08/06
25/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
25/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional n. 045/2006
10/08/2006
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 17.944, de 11/08/06
17/08/2006
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n. 5.629, de 14/08/06
24/08/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
24/08/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/08/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/08/2006
Coordenadoria de Documentação