Processo físico

PEC/0003.1/2005

Altera o inciso I, a alínea "c" e "d", do inciso II e incisos IV a XI, do art. 78, o § 4º, do art. 81, a alínea "c", do inciso IV, a alínea "b", do inciso XI e o inciso XII, do art. 83, o "caput" do art. 89, o art. 98 e os incisos II e III, do art. 99 e acrescenta a alínea "e", ao inciso II e os incisos VIII-A e XII a XV, ao art. 78, os incisos IV e V, ao Parágrafo único do art. 80, os §§ 4º a 9º, ao art. 81, o Parágrafo único, ao art. 83, os §§ 3º e 4º, ao art. 88, os §§ 3º a 6º ao art. 96, os §§ 1º a 4º, ao art. 98, o inciso VI, ao art. 100, da Constituição do Estado.

Entrada 04/05/2005
Autoria Mesa
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    04/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D.A. nº 5.418, de 04/05/05

    05/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    09/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    09/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    09/05/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/08/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    16/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    16/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    16/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    17/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 56ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    17/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/08/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    18/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    18/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    18/08/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/08/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

    23/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    23/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    23/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    13/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

    13/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    13/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    13/10/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Celestino Secco

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    18/10/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/10/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Celestino Secco

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    25/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 83ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, votos Não e Abstenções

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional n.42/05

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n.5.506, de 08/11/05

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.503, de 03/11/05

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.759, de 10/11/05

    10/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    22/11/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/11/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/11/2005

    Coordenadoria de Documentação