Processo físico
Acrescenta o art. 154-A à Constituição do Estado de Santa Catarina, integrando o cargo de médico do serviço público estadual e municipal às carreiras de Estado, e estabelece outras providências. (Da Saúde)
| Entrada | 16/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Dado Cherem e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça