Processo físico
Altera o art. 128, inciso V, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.409, de 21/03/2019
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
17/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
17/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
17/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
13/05/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/06/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
13/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
13/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Retirado pelo Autor 54ª Sessão Ordinária
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
09/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 62ª Sessão Ordinária, por falta de quorum
09/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária
09/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Retirado pelo Autor 63ª Sessão Ordinária
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 66ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
18/07/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
18/07/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
19/11/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Paulinha
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Requerimento
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
04/02/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
04/02/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
04/02/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/02/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
12/02/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/02/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/02/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/02/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/02/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/02/2020
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
12/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
12/02/2020
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
12/02/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
12/02/2020
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
13/02/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado
Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA solicitado pelo(a) Dep. Marcius Machado
17/02/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
17/02/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Turismo
Recebido
18/02/2020
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/02/2020
Comissão de Turismo
Aguardando Audiência Pública
18/02/2020
Comissão de Turismo
Realizada a Audiência Pública
12/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Marcius Machado
17/06/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
17/06/2020
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
17/06/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL
22/06/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
22/06/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Turismo
Recebido
23/06/2020
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/06/2020
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/06/2020
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária
03/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
08/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 62ª Sessão Ordinária - Pelo Autor
08/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária
10/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 65ª Sessão Ordinária
15/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária
18/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 68ª Sessão Ordinária
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária
24/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
29/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 71ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 3 votos Não e 3 Abstenções
29/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária
08/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
13/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 77ª Sessão Ordinária
13/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária
15/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
20/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária
20/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
20/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se
21/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.730, de 22/10/20
21/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional n° 79, de 27/10/20
27/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.733, de 29/10/2020
27/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.388, de 27/10/2020
27/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/11/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/11/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/11/2020
Coordenadoria de Documentação