Processo físico
Acrescenta o parágrafo único ao art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (competência municipal - normas de segurança contra incêndio)
| Entrada | 15/02/2012 |
|---|---|
| Autoria | Mesa e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/02/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.382, de 22/02/12
16/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/02/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
16/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
16/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
16/02/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Eduardo Cherem e outro(s)
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dóia Guglielmi
06/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luiz Eduardo Cherem e outro(s) CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
08/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
08/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari
08/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuído ao Relator José Nei A. Ascari
08/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
08/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
08/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/05/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 44 ª Sessão Ordinária - Ex Oficio
08/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
08/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado a Admissibilidade na 44 ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 7 votos Não e 0 Abstenções - encaminhe-se a CCJ
08/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
14/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
14/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
14/05/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/06/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO
12/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
12/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
12/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
12/06/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
03/07/2012
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2012
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
04/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari
04/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
04/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/07/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 75ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 3 votos Não e 2 Abstenções
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 3 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
05/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.437, de 05/07/12
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional N. 60, de 11/07/12
11/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n. 6.439, de 11/07/12
16/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.372, de 12/07/12 - Republicada por incorreção no Diário Oficial n. 19.380, de 24/07/12
16/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/07/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/07/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/07/2012
Coordenadoria de Documentação