Processo físico

PEC/0001.0/2012

Acrescenta o parágrafo único ao art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (competência municipal - normas de segurança contra incêndio)

Entrada 15/02/2012
Autoria Mesa e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    15/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.382, de 22/02/12

    16/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/02/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/02/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/02/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    16/02/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO

    06/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

    06/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    06/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    06/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni

    06/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Eduardo Cherem e outro(s)

    06/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dóia Guglielmi

    06/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luiz Eduardo Cherem e outro(s) CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    08/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    08/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari

    08/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuído ao Relator José Nei A. Ascari

    08/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

    08/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

    08/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 44 ª Sessão Ordinária - Ex Oficio

    08/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    08/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado a Admissibilidade na 44 ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 7 votos Não e 0 Abstenções - encaminhe-se a CCJ

    08/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/05/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    14/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

    14/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    14/05/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/06/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    12/06/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Recebido

    03/07/2012

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/07/2012

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    04/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari

    04/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    04/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 75ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 3 votos Não e 2 Abstenções

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 3 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    05/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    05/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.437, de 05/07/12

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional N. 60, de 11/07/12

    11/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n. 6.439, de 11/07/12

    16/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.372, de 12/07/12 - Republicada por incorreção no Diário Oficial n. 19.380, de 24/07/12

    16/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/07/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/07/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/07/2012

    Coordenadoria de Documentação