Lido no Expediente

03/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A, n.5.744, de 03/07/07

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/07/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/07/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

05/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

05/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

05/07/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

13/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

13/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

13/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

13/02/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

20/05/2010

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2010

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/12/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/ 0123.0/2011

29/03/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/03/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/03/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem

29/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

29/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

Recebido

29/03/2011

Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/04/2011

Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL

12/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/04/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/04/2011

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária

14/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

19/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Admissibilidade na 30ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

19/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/04/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/04/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem

20/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

20/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

Recebido

20/04/2011

Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/05/2011

Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dado Cherem Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

24/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

24/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

24/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

21/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

21/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

21/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/05/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/05/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Diretoria Legislativa

21/05/2013

Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

Recebido (encaminhado fisicamente à Mesa em 21/05/13 e devolvido à esta Diretoria em 11/04/14

21/05/2013

Diretoria Legislativa

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/03/2014

Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/03/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/03/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

17/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

17/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Aldo Schneider

17/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Ana Paula Lima

17/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann

17/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari

17/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Mauro de Nadal

17/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto

17/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Neodi Saretta

17/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

17/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

01/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

01/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/07/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

01/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária, por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Resultou na Emenda Constitucional n.70, de 18/12/2014

07/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.772, de 18/12/2014

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembleia n. 6.773, de 06/01/2015

07/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.970, de 22/12/2014

07/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/01/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/01/2015

Coordenadoria de Documentação