Processo físico
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1. DO ART. 54 DA CONSTITUICAO DO ESTADO.
| Entrada | 28/09/1999 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
28/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
29/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
29/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
29/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
29/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR DEP ONOFRE SANTO AGOSTINI
28/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa