LEITURA NO EXPEDIENTE

03/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

03/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

03/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

03/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO

04/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER DO RELATOR DEP. JORGINHO MELLO - PELA ADMISSIBILIDADE

17/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

17/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO A ADMISSIBILIDADE E ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

17/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO - PARECER FAVORAVEL

18/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP. JORGINHO MELLO

23/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

OBSERVACAO APRESENTADO REQUERIMENTO - REGIME DE URGENCIA

23/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

INCLUIDO NA ORDEM DO DIA REGIME DE URGENCIA

23/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 1. E 2. TURNOS COM 24 VOTOS SIM - PROVIDENCIE-SE

23/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RESULTOU NA EMENDA CONSTITUCIONAL 16/99

23/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.656

23/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 16.236

24/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa