Processo físico
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (IMUNIDADE PARLAMENTAR) ---------------------------------------------------------------- ACOMPANHA COPIA DO ART. 42 DA CONSTITUICAO DO ESTADO PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 13/11/2001 |
|---|---|
| Autoria | IVO KONELL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | 55 DIAS |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
13/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
14/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
14/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
14/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADA IDELI SALVATTI
14/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Este Processo fez juntada ao PE/007/2001
27/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa