Processo físico
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 41 E A ALINEA B, DO INCISO XI, DO ARTIGO 83, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARECER FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 29/04/1999 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
30/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
30/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA
30/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/04/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
09/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO A ADMISSIBILIDADE COM 32 VOTOS SIM E ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA
15/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI
16/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
23/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO REJEITADO EM PLENARIO POR 14 VOTOS SIM E 16 VOTOS NAO.
23/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa