Processo físico
INSERE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3. DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (PARA REPRESENTAR O ESTADO, SERA UTILIZADO BRASAO OFICIAL EM PLACAS, PAINEIS, ETC. ACRESCIDO: GOVERNO DE SANTA CATARINA)
| Entrada | 07/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | JORGINHO MELLO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
10/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa