Processo físico

PE/0006.0/1995

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 120 DA CONSTITUICAO DO ESTADO. (ORCAMENTO)

Entrada 14/11/1995
Autoria CARLITO MERSS
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação 00.00.00
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    14/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    14/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    14/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    14/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/11/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CIRO ROZA

    16/11/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/12/1995

    Comissão de Agricultura e Política Rural Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/12/1995

    Comissão de Pesca e Aquicultura Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    13/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/05/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO

    13/05/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    14/05/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

    22/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PELA ADMISSIBILIDADE DA COMISSAO DE JUSTICA

    22/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/05/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI

    23/09/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    10/12/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

    10/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    12/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/12/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    12/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RESULTOU NA EMENDA CONSTITUCIONAL 12

    23/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.371

    26/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.583

    27/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa