Processo físico
DA NOVA REDACAO AO INCISO IX DO ARTIGO 40 E O INCISO I DO ARTIGO 59, AMBOS DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (COMPETENCIA DA ASSEMBLEIA)
| Entrada | 28/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | GERALDO WERNINGHAUS |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
28/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
28/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
28/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
28/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/07/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AFONSO SPANIOL
11/07/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa