Processo físico
DA NOVA REDACAO AO ART. 170 DA CONSTITUICAO DO ESTADO, QUE DISPOE SOBRE ASSISTENCIA FINANCEIRA AS FUNDACOES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR. (BOLSAS DE ESTUDO)
| Entrada | 09/03/1999 |
|---|---|
| Autoria | PEDRO FRANCISCO UCZAI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/03/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
24/03/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM PLENARIO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE ENCAMINHA-SE A CCJ
24/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/03/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PE/002.2/99
18/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa