Processo físico

PE/0002.0/1999

DA NOVA REDACAO AO ART. 170 DA CONSTITUICAO DO ESTADO, QUE DISPOE SOBRE ASSISTENCIA FINANCEIRA AS FUNDACOES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR E ACRESCENTA ART. AO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA ADMISSIBILIDADE SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 09/03/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    09/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    09/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    10/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    10/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/03/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    24/03/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM PLENARIO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE ENCAMINHA-SE A CCJ

    24/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/03/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    18/05/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO COM 37 VOTOS SIM E REJEITADA A EMENDA DESTACADA POR 29 VOTOS NAO E 8 VOTOS SIM

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    28/05/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    08/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM EM 2. TURNO E ENCAMINHA A COMISSAO DE JUSTICA REDACAO LEIS

    08/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/06/1999

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL NA COMISSAO DE JUSTICA

    11/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    15/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    15/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RESULTOU NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 15/99

    16/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.635

    16/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.188

    17/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa