Processo físico

PE/0002.0/1996

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 124 DA CONSTITUICAO DO ESTADO. (SOBRE RECURSOS RELATIVOS AS DOTACOES ORCAMENTARIAS DOS PODERES LEGIS- LATIVO E JUDICIARIO, DO MINISTERIO PUBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO)

Entrada 23/04/1996
Autoria IVAN RANZOLIN
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    23/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    23/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    24/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ E RL

    24/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/04/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    25/04/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

    19/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/08/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A ADMISSIBILIDADE EM SESSAO DE 26.08.97 POR 27 VOTOS "SIM" E 10 VOTOS "NAO"

    26/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/08/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    24/10/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO FOI RETIRAD

    18/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    15/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO DISCUSSAO ENCERRADA EM 2. TURNO

    29/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/09/1998

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    09/10/1998

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99

    17/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa