Processo físico
INSERE INCISO AO ARTIGO 23 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (SOBRE A REMUNERACAO DOS SERVIDORES DE QUALQUER DOS PODERES)
| Entrada | 18/02/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
19/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/02/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
07/04/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/04/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO ESTE PROCESSO ESTA COM DR. PEDRINHO
19/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/04/1999
Diretoria Legislativa Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 06/06/2000
06/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
06/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 486
13/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO
13/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa