Processo físico
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA FORMA DE VOTACAO DOS VETOS DO GOVERNADOR DO ESTADO AOS PROJETOS DE LEIS APROVADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PREVISTO NO PARAGRAFO 4., DO ARTIGO 54 DA CONSTITUICAO ESTADUAL. (SOBRE APRECIACAO DO VETO PELA ASSEMBLEIA) ================================================================ RESOLUCAO DP N. 16/95
| Entrada | 12/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | NEODI SARETTA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
12/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
12/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/04/1995
Comissão de Agricultura e Política Rural Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/05/1995
Comissão Especial Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
12/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CIRO ROZA
15/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
19/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CE
20/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/09/1995
Comissão Especial Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/04/1996
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELO AUTOR
12/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
19/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/08/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
25/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
REJEITADO A ADMISSIBILIDADE EM SESSAO COM 18 VOTOS "SIM" E 16 VOTOS "NAO"
26/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa