Processo físico
Convoca plebiscito entre os eleitores catarinenses para decidir sobre a proposta que visa privatizar, atribuir valor econômico à água e a decorrente taxação pelo seu uso.
| Entrada | 02/08/2005 |
|---|---|
| Autoria | Afrânio Boppré |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
02/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/08/2005
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.457, de 02/08/05
03/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
03/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco
03/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
03/08/2005
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL
09/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
09/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
09/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
09/08/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
16/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel
16/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel
16/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/08/2005
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2005
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
23/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Paulo Roberto Eccel
23/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
23/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
23/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/08/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
23/08/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/08/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/08/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/08/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva
24/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
24/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Recebido
25/08/2005
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
31/08/2005
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
31/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
31/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Ceron
31/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron
31/08/2005
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron
Recebido
31/08/2005
Gabinete Dep. Antônio Ceron
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/09/2005
Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/09/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Ceron CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
14/09/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Francisco Küster
14/09/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Francisco Küster CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
14/09/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Francisco Küster
14/09/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão:
14/09/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
14/09/2005
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/09/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
20/09/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
20/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado na 68ª Sessão Ordinária por 8 votos SIM, 14 votos NÃO
20/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
27/09/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/09/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/09/2005
Coordenadoria de Documentação