Processo físico

PDL/0013.8/2005

Convoca plebiscito entre os eleitores catarinenses para decidir sobre a proposta que visa privatizar, atribuir valor econômico à água e a decorrente taxação pelo seu uso.

Entrada 02/08/2005
Autoria Afrânio Boppré
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    02/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.457, de 02/08/05

    03/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/08/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    03/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    03/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    03/08/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/08/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    09/08/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/08/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    16/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    16/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    16/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/08/2005

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/08/2005

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    23/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Paulo Roberto Eccel

    23/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    23/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    23/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    23/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/08/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    24/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    24/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    25/08/2005

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    31/08/2005

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    31/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    31/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Ceron

    31/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    31/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    31/08/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/09/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Ceron CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Francisco Küster

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Francisco Küster CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Francisco Küster

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão:

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    20/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado na 68ª Sessão Ordinária por 8 votos SIM, 14 votos NÃO

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    27/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    27/09/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/09/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/09/2005

    Coordenadoria de Documentação