Processo físico
Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".
| Entrada | 13/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/10/2021
Folha de Distribuição
18/10/2021
Parecer
19/10/2021
Folha Votação
19/10/2021
Termo de Remessa
19/10/2021
Parecer
20/10/2021
Folha Votação
20/10/2021
Termo de Remessa
20/10/2021