Processo físico
APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1995. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO, CONTROLE E EFI- CACIA LEGISLATIVA
| Entrada | 13/03/1997 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Contas do Estado |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.