Processo físico
APROVA OS TERMOS DE CESSAO DE USO CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS ENTRE A POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO QUE MENCIONA, OBJETIVANDO A CESSAO DE (01) UM VEICULO PARA VISTORIA E FISCALIZACAO DO CORPO DE BOMBEIRO DO MUNICIPIO DE BRUSQUE, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.105, DE 12 DE AGOSTO DE 1996.
| Entrada | 13/12/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.