Processo físico
PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, A LICENCA CONCEDIDA PELO DE- CRETO LEGISLATIVO N. 16.699, DE 25 DE JANEIRO DE 1996.
| Entrada | 11/12/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.647
13/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.371
26/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa