Processo físico

PD/0764.2/1996

APROVA O CONVENIO N. 8403/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 21 DE JUNHO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNICIPIO DE LAGES, OBJETIVANDO A MANUTENCAO DE PROGRAMAS DA DIRE- TORIA DE POLICIA INTERIOR. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E FINANCAS.

Entrada 29/11/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • ENCAMINHADO A CF

    29/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/11/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A IVO KONELL

    02/12/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    11/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.659

    19/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: TC/0591.2/1996

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    07/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    07/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    16/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    16/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/10/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa