Processo físico
APROVA O TERMO DE RESCISAO AOS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE O FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, OBJETIVANDO RESCINDIR O SALDO DOS PRESENTES CONVENIOS PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA JUSTICA E FINANCAS.
| Entrada | 29/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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