Processo físico
SOLICITA LICENCA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 19/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
19/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.638
19/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.351
21/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/11/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
19/11/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa