Processo físico

MG/01631/1996

Solicita licença para ausentar-se do país. Parecer favorável da comissão de justiça.

Entrada 18/11/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    18/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    18/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    18/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/11/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    19/11/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0748.6/1996

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    19/11/1996

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  • RECEBIDO

    19/11/1996

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  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.638

    19/11/1996

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  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.351

    21/11/1996

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