APROVA O CONVENIO, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE AS SECRE- TARIAS DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, EXTRAORDINARIA PARA A IM- PLANTACAO DO PROGRAMA DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NO SERVICO PUBLICO ESTADUAL, FUNDACAO DE ENSINO DE ENGENHARIA EM SANTA CATARINA E A UNI- VERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 800, DE 12 DE ABRIL DE 1996.