Processo físico
APROVA O TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CE- LEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC, E A TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA S/A - TELESC, OBJE- TIVANDO REGULAMENTAR E ESTABELECER NORMAS PARA A CONSTRUCAO E AMPLIA- CAO DA REDE TELEFONICA DE SANGAO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 798, DE 12 DE ABRIL DE 1996.
| Entrada | 08/07/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
ENCAMINHADO A CF
08/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/07/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO
08/07/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
12/08/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/08/1996
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.485
16/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/06/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa