Processo físico
APROVA OS DECIMOS PRIMEIROS, OS DECIMOS SEGUNDOS E DECIMOS TERCEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 070, 074, 078, 086, 106 E 109/91;088 102 E 232/91; 119/91, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 14, 15 E 16 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: AGUA DOCE, ANCHIETA, AN- TONIO CARLOS, AURORA, CAPINZAL, CELSO RAMOS, BARRA VELHA, CAMPO ERE, SALTO VELOSO E DIONISIO CERQUEIRA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 06/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.