Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 268, 270, 274, 275, 276, 277, 279, 284, 285, 286, 294,296,298,299,312,313, 314, 315 E 318/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E OS MUNICIPIOS DE: MAFRA, MONTE CASTELO, MORRO DA FUMACA, PRAIA GRANDE, SOMBRIO, JACINTO MACHADO, SAO BENTO DO SUL, JAGUARUNA, GRAO PARA, SAO LUDGERO, SAO JOAQUIM, OTACILIO COSTA, IRINEOPOLIS, CANOINHAS, TANGARA, XANXERE, CUNHA PORA, VIDEIRA E CRICIUMA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 371, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995.
| Entrada | 06/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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