Processo físico
APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 06/93, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE PES- QUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 05/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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