APROVA OS QUINTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONEVNIOS NS. 010, 022/93, 156/94; OS SEXTOS TERMOS ADITIVOS NS. 013, 116, 295, 407/93; OS SETI- MOS TERMOS ADITIVOS NS. 030 E 051/93, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELE- BRADOS EM 14, 15 E 16 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTA- DO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, E OS MUNICIPIOS DE ARVORE- DO, LAGEADO GRANDE, GOVERNADOR CELSO RAMOS, TAIO, ARABUTA, RIO DO SUL, PIRATUBA, AGRONOMICA E BALNEARIO BARRA DO SUL, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS.