Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 1238, 1265 E 1268/96, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 15 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E OS CONSELHOS COMUNITARIOS DE: MONTE CASTELO, DE MONTE CASTELO; LAURO MULLER, DE LAURO MULLER; DO BAIRRO FORTALEZA DE BLUMENAU, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINAN- CEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 708, DE 07 DE MARCO DE 1996.
| Entrada | 15/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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