Processo físico
APROVA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONENIO N. 036/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E DA SEGURANCA PUBLI- CA, O MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, A TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA S.A. - TELESC, A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN E O BANCO DO ESTA- DO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC, OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DO POSTO DE SERVICOS DE ATENCIMENTO AO CIDADAO - SACI, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 300, DE 01 DE SETEMBRO DE 1995.
| Entrada | 07/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.