Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 192 E 253/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 01 E 26 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEN- DA, A ASSOCIACAO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE SANTA CECILIA, AS SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AM- BIENTE, DA JUSTICA E CIDADANIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMI- LIA E O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO, PARA ARTICULACAO E INTEGRACAO DE ATIVIDADES DE COMBATE A SONEGACAO FISCAL, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, DE PROTECAO DA CRIANCA, DO ADOLESCENTE, DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E TRABALHADOR URBANO E RURAL.
| Entrada | 08/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.