Processo físico
APROVA OS AJUSTES SINIEF NS. 005 E 006/95 E OS CONVENIOS ICMS NS. 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 E 132/95, CONSTANTES DESTE PRO- CESSO, CELEBRADOS NA 80A. REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM SALVADOR - BA, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 1995, CONSTANTES DAS COPIAS ANEXAS.
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.