APROVA CONVENIOS N.S 058, 061, 063, 144, 187, 145, 146 E 192/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 20; 24 E 27 DE ABRIL, 17 E 18 DE MAIO, 01 E 06 DE JUNHO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDU- CACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE RIQUEZA E MIRIM DOCE. A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE PETROLANDIA, SAO JOSE, ITUPORANGA, A UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI, A SOCIEDADE JOAO PAULO II DE PALHOCA, A UNIVERSIDADE FEDE- RAL DE SANTA CATARINA - UFSC, ATRAVES DA FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA - FAPEU, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.